segunda-feira, julho 09, 2018

REPRODUZO AQUI TRECHOS DE ARTIGO ESCRITO PELA JORNALISTA VERA MAGALHÃES SOBRE INSEGURANÇA JURÍDICA NO PAÍS, A PARTIR DO EPISÓDIO PROTAGONIZADO PELO TRF 4

                       Supremo Tribunal propaga insegurança pelo Judiciário

O impasse judicial a que o País assistiu, atônito, neste domingo tem como origem o Supremo Tribunal Federal, Corte máxima do País e que deveria ser aquela a assegurar o cumprimento da Constituição e uniformizar os entendimentos para todas as demais instâncias do Judiciário.

Ao sistematicamente driblar a colegialidade em nome de decisões monocráticas ou de maiorias de ocasião nas Turmas, ao legislar no lugar do Congresso e ao mudar de entendimento ao sabor do vento político, ministros do Supremo sinalizam aos que estão sob seu guarda-chuva que vale tudo, desde que haja justificativa em alguma entrelinha de alguma lei buscada na estante de acordo com a conveniência.

Atuações como a do ministro Dias Toffoli, que, tendo sido assessor parlamentar do PT e assessor do governo Lula na Casa Civil quando o comando da pasta era de José Dirceu, não se diz impedido de não só julgá-lo como conceder a ele um habeas corpus de ofício (sem pedido prévio da defesa), animam os Rogérios Favretos a sair do armário.


Favreto não hesitou em provocar uma crise no tribunal a que pertence em nome de uma causa. Não há outra maneira de analisar a pressa que Favreto manifestou em soltar – imediatamente, abrindo mão de exame de corpo de delito – um condenado em segunda instância, cujos pedidos de liberdade foram reiteradas vezes negados pelo colegiado do mesmo tribunal.






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