quinta-feira, julho 26, 2018

MPCE recomenda que Ceará cobre da Petrobras R$ 124 milhões investidos em refinaria

 
O entendimento do órgão é que o Estado deve ser ressarcido.

O Ministério Púbico do Estado (MPCE) espera que o Governo cobre da Petrobras a verba destinada a implantação da Refinaria Premium II, cancelada pela petroleira em 2015. Em documento encaminhado à Procuradoria-Geral do Ceará (PGE) nessa quarta-feira, 25, o órgão recomenda uma ação de ressarcimento dos R$ 124 milhões investidos.  Os valores foram confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE.

A petroleira negociava a instalação de uma planta de refino no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, mas desistiu da unidade em 2015.  De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, o valor advém de isenções fiscais, despesas e imóveis. Em novembro de 2017, o governador Camilo Santana disse que “a Petrobras deu um calote” no Ceará. No entanto, conforme publicado no portal do MPCE, “até o momento, não se tem conhecimento de que o Estado tenha realizado qualquer procedimento extrajudicial ou judicial”.

A PGE tem o prazo de 72 horas para responder à Promotoria quanto à aceitação dos termos da recomendação e 30 dias para ajuizamento da ação. Caso não acate a orientação, a 26ª Promotoria de Justiça poderá “adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade que possa ser cometido em razão da inércia injustificada”, explica o documento.

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