quarta-feira, junho 13, 2018

Reformulação do Código Penal deve diminuir impunidade, defende Danilo Forte

 Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, parlamentares da Câmara Federal querem reformular o Código Penal brasileiro. O tema deve ser pauta de votação no Plenário da Casa – o texto já foi aprovado no Senado. O deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), presidiu a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar as propostas de alteração do Código Penal.

De acordo com Danilo, o código penal em vigor atualmente no País é defasado, além de estimular a impunidade e a violência. O parlamentar, inclusive, cita o caso do Ceará, que só neste ano já registrou 2.255 homicídios. No Brasil, a cada 100 homicídios, apenas 3,4 transitam em julgado, ou seja, seguem até o julgamento definitivo. Ainda segundo o deputado Danilo Forte, entre as mudanças mais importantes propostas na comissão, estão a redução dos números de recursos durante os julgamentos, muitos deles com efeito suspensivo sob a pena, os chamados embargos dos embargos. A ideia é que, com as mudanças, o número de recursos se restrinja a um por julgamento processual.

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