terça-feira, junho 26, 2018

FILHO DE CABRAL PROPÕE PROJETO DE REDUÇÃO DE PENA QUE PODE BENEFICIAR O PRÓPRIO PAI

  O deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ) apresentou na terça-feira(19) um projeto de lei que pode beneficiar seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

 A proposta aumenta o abatimento da pena do condenado que estudar ou trabalhar, e inclui na legislação esse benefício para a leitura — atualmente apenas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e no plenário da Câmara e ainda tramitar no Senado.

Marco Antônio propõe aumentar o desconto da pena de um para quatro dias a cada doze horas de frequência escolar ou requalificação profissional, e de quatro dias de pena a cada um dia de trabalho. Atualmente, a Lei de Execução Penal estabelece a remição de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

proposta ainda inclui na legislação a redução de quatro dias de pena para cada livro lido, mediante apresentação e aprovação de trabalho final escrito, e dá tratamento especial para a Bíblia. “Sendo a Bíblia a obra literária escolhida, esta será dividida em 66 livros, sendo 39 do Velho Testamento e 27 livros integrantes do Novo Testamento, considerando-se assim a leitura de cada um destes livros como uma obra literária concluída”, diz o texto.

Na justificativa do projeto, Marco Antônio diz que “muitas vezes a ressocialização acontece em razão da conversão de um apenado, sendo a leitura e o estudo da Bíblia um dos maiores impulsionadores dessa transformação”.

Atualmente, o abatimento da pena pela leitura segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto, chamado “Remição da Pena por Estudo através da Leitura”, foi instituído em 2012 no Paraná, estado que concentra boa parte dos presos da Lava-Jato. No Rio de Janeiro, a ação começou em 2016. Para participar, o preso deve, em até 30 dias, ler um dos títulos escolhidos pelo programa (que vão de poesia a ficção, de autoajuda a textos históricos) e depois escrever uma resenha crítica da obra, que será analisada por magistrados e professores. Para que parte da pena seja retirada, é necessária uma nota mínima de seis pontos em dez.



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