sexta-feira, junho 29, 2018

Advogados de Lula tentam evitar que plenário do STF julgue inelegibilidade



 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano.

Nos embargos de declaração protocolados no início da noite, os advogados informam que pediram à Segunda Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

Fonte: Agência Brasil

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