sexta-feira, maio 04, 2018

STF restringe foro privilegiado de parlamentares

 
Atualmente, há quase 60 mil pessoas com foro especial no país. Senadores e deputados representam menos de 1% desse total.

O STF fechou questão e restringiu as prerrogativas de foro privilegiados para parlamentares, que só serão julgados inicialmente em instâncias superiores em caso de crimes cometidos durante o exercício da função e que tenha sido cometidos em razão da função. Na Sessão desta quinta-feira, uma nova questão foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que querem ampliar o alcance da decisão aos funcionários e ocupantes de cargos públicos.

Atualmente, há quase 60 mil pessoas com foro especial no país. Senadores e deputados representam menos de 1% desse total. Já os juízes estaduais e federais e os promotores e procuradores correspondem a mais de 50%.

Gilmar Mendes conclamou o Congresso Nacional a proceder a mudança. Existe uma emenda, já aprovada no Senado e que poderia ser pautada na Câmara, extinguindo o foro especial para todo mundo, excetuando-se os respectivos presidentes dos Três Poderes e o Procurador-Geral da República. (Por Edvaldo Araújo)


Leia Mais: Rodrigo Maia reage à decisão do STF e PEC do Foro vai ser analisada na Câmara

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