terça-feira, maio 29, 2018

MPCE ajuíza ação contra Jeová Mota por atos de improbidade administrativa

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o deputado estadual José Jeová Souto Mota por atos de improbidade administrativa praticados quando o parlamentar era prefeito do Município de Tamboril. De acordo com a petição inicial, o réu se apropriou de R$ 20 mil que seriam parte do pagamento da empresa Eletrovil – Projetos e Construções Ltda, contratada no ano de 2009 em procedimento irregular para atuar no projeto “Ação de Execução de Melhoria Habitacional para Controle de Doenças de Chagas” em Tamboril. Jeová Mota foi prefeito da cidade entre 2009-2012.

De acordo com o apontado pelo promotor que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril, José Arteiro Soares Goiano, alguns cheques que seriam, em tese, destinados para a empresa Eletrovil foram, na verdade, depositados em conta bancária cujo titular era Jeová Mota. Somados, os títulos tinham valor de R$ 20 mil.

Na ação, é requerido, então, o bloqueio da quantia de R$ 20 mil, a ser atualizada monetariamente, de bens e valores de Jeová Mota, visando reparar os prejuízos aos cofres públicos, a condenação dele nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil em montante derivado do valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Através da assessoria de imprensa

O deputado estadual Jeová Mota (PDT), esclarece que ainda não foi notificado sobre a referida ação e assim que receber a notificação vai apresentar a documentação necessária para comprovar perante a Justiça que não praticou nenhum ato lesivo ao patrimônio público. Jeová diz que respeita muito o trabalho que Promotor de Justiça, José Arteiro Soares Goiano, vem desenvolvendo em Crateús e agora também respondendo pela comarca de Tamboril, contudo, se coloca a inteira disposição da Justiça para comprovar que sempre trabalhou com afinco e retidão a frente da prefeitura de Tamboril.


Com informações MPCE/Ceará notícias

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