quarta-feira, maio 09, 2018

MP entra com ação contra vereador de Crateús por acúmulo ilegal de cargo público


 Na noite dessa segunda-feira, 7, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Crateús, Enivaldo Sampaio. No processo, o vereador é acusado de abandonar o emprego na Prefeitura Municipal, pois as cargas horárias da função de vereador e fiscal de limpeza seriam incompatíveis.

Eleito em 2016 pelo PPS, Enivaldo já foi secretário titular e adjunto, além de ordenador de despesas da Secretaria de Turismo e assessor de comunicação da Prefeitura. A promotoria de Justiça afirma que o servidor abandonou o emprego por assumir as diversas funções.

O MPCE colheu depoimento que comprovam que o vereador não executava a função na Prefeitura e nunca trabalhou na repartição onde era oficialmente lotado, indo apenas fazer registro de ponto.

Pela lei, o servidor deixando de comparecer ao serviço por mais de 30 dias configura abandono de função, porém, segundo o promotor de Justiça Lázaro Trindade, apesar das faltas, Enivaldo continuou recebendo salário, o que, de acordo com o promotor, caracteriza o enriquecimento ilícito.

"O réu encontra-se ausente do seu trabalho desde 2015, sem justificativa válida ou ordem judicial, e recebendo remuneração, o que não é admitido em hipótese alguma", afirmou. 

Com informações do MPCE

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