terça-feira, março 27, 2018

Rever prisão após segunda instância seria um “passo atrás”, diz Moro

 Uma eventual mudança no entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância seria um retrocesso porque favoreceria a impunidade. Foi o que disse, durante entrevista ao vivo ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nessa noite de segunda-feira, o juiz federal Sergio Moro.

Caso o STF mude de posição e permita que réus recorram em liberdade até julgados todos os recursos, o juiz sugeriu que a população cobre durante as eleições que candidatos defendam uma mudança constitucional para garantir o posicionamento atual da Corte.

Uma revisão desse precedente, que foi um marco do processo de enfrentamento da corrupção, teria um efeito muito ruim e passaria uma mensagem errada. Passaria uma mensagem de que não cabe mais avançar, de que vamos dar um passo atrás — disse em entrevista.

Segundo Moro, caso o Supremo Tribunal Federal mude de posição, há outras alternativas para que o cumprimento da pena comece a ser cumprido após duas instâncias. Segundo ele, a Constituição poderia ser emendada para permitir a execução da sentença após a primeira apelação.

Vamos ter uma campanha eleitoral presidencial, pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade e quais propostas eles terão. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — afirmou o juiz.


(O Globo)


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