segunda-feira, janeiro 01, 2018

TEMER ASSINA MP LIBERANDO R$ 2 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS COM DIFICULDADE DE CAIXA


O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.
 A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade.

O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.


(Agência Brasil)

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