Ao
pedir, em memoriais ao Tribunal da Lava Jato, absolvição no caso
triplex, o ex-presidente Lula também evocou o ‘direito a recorrer
em liberdade’ – em caso de mantida sua condenação a 9 anos e
seis meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro, da primeira
instância. No documento, de 23 páginas, levado nesta segunda-feira,
22, aos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região (TRF-4), que vão julgar recurso de Lula contra a pena de
Moro, os advogados do ex-presidente atacam entendimento mais recente
do Supremo Tribunal Federal de que execução da condenação pode
ser aplicada após decisão de colegiado judicial.
Os
advogados também pedem para que, caso mantida a pena, seja
reconhecida a prescrição dos crimes de lavagem de dinheiro
imputados ao petista.
Inconformado
com a pena de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal
Sérgio Moro, o ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), a Corte de apelação da Lava Jato. Ele nega
ser dono do imóvel do Guarujá, que é visto pelo magistrado, em
sentença de julho de 2017, como propina de R$ 2,2 milhões da
empreiteira OAS.
(Estadão
Conteúdo)
