segunda-feira, janeiro 29, 2018

Heitor quer acabar com nepotismo nas administrações direta e indireta do Ceará



O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) quer acabar com a prática do nepotismo no Ceará. Dentro desse objetivo, ele tem projeto tramita na Assembleia Legislativa. É o projeto de lei nº 167/17, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do estado do Ceará.

Pela proposta, governador e vice-governador, secretários de estado, diretores de autarquias, fundações e empresas públicas no Ceará ficariam impedidos de indicar familiares de até terceiro grau para ocupar cargos comissionados ou para exercer função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

Também fica vedada a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública estadual de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.

O nosso intuito é desmontar o nepotismo no Ceará. É necessário implementar no estado legislação semelhante as já existentes a nível nacional, com o viés de elevar a moralidade, a meritocracia e a isonomia. O serviço público deve ser pautado pela ética, respeito, vocação e, principalmente, vontade de servir à sociedade”, explica Heitor Férrer. A expectativa é de que a matéria seja votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda neste semestre.


Com informações do o povo

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