quinta-feira, dezembro 07, 2017

Senado aprova PEC que aumenta repasse de recursos da União aos municípios

 O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) PEC que aumenta em 1% os recursos do FPM aos municípios. 

Porém, para amenizar os efeitos para a União, o Senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs um aumento escalonado: 0,25% a partir de 2018 chegando a 1% em 2021.

Os recursos do FPM são oriundos da arrecadação de Imposto de Renda. Atualmente, 49% dos recursos já são distribuídos às cidades e com a PEC, chegará em 2021 a 50%.



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