Dados
de pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram
mencionados por reportagem da Rádio CNM, veiculada dia 25 de
dezembro. Com base nos números, com respostas de 4.440 Prefeituras,
a matéria mostrou que um terço das gestões municipais deve fechar
o ano com as contas no vermelho.
A
pesquisa indica que 46% das cidades estouraram os limites da Lei
101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando mais do que
podiam com a folha de funcionários. Sem receita suficiente, muitos
Municípios dependem das transferências.
Considerando
que o salário mínimo aumentou 8,84% e o piso dos professores 7,64% a situação ficará bem difícil.
Em
função da publicação da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do
FNDE, os municípios cearenses e o Estado do Ceará tiveram uma
redução de cerca de 50% no repasse da complementação do nos dois
últimos meses, o que