terça-feira, outubro 03, 2017

Raquel Dodge envia parecer ao STF e defende candidatura avulsa em eleições.

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas. A Corte vai julgar na quarta-feira (4) se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem disputar eleições.

No parecer, Raquel sustentou que, com base no pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A peça foi liberada pela procuradora-geral na manhã desta segunda-feira.

A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.

A pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais, para solucionar os casos a tempo de aplicar as regras nas eleições do ano que vem.

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