sexta-feira, outubro 06, 2017

EMENDA DA REFORMA POLÍTICA PERMITE CENSURA NA INTERNET DURANTE ELEIÇÕES


Uma emenda inserida na votação da reforma política, ontem de madrugada, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado ontem à tarde no Senado e irá, para sanção presidencial.

A emenda, de autoria do deputado Áureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.


Gostei da análise feita pelo blogueiro Josias de Souza

Está claro que o deputado Aureo tem dificuldades para escrever o que supõe ter pensado. Mas esse nem é o seu principal problema. Seu drama maior é não saber ler as leis que o Congresso aprova. Se corresse os olhos pelo Marco Civil da Internet, o deputado perceberia que a lei condicionou a remoção de conteúdo na rede à obtenção de ordem judicial. Fez isso para “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura.” Na prática, choveu no molhado, pois repisou princípios que já constam da Constituição.

Aliás, se não quisessem desperdiçar o seu tempo e a paciência alheia, o deputado Aureo e os colegas que aprovaram sua emenda poderiam deitar os olhos diretamente sobre o artigo 220 da Constituição. Está escrito: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.”

Quem escorrega o olhar para o inciso 1º encontra o seguinte diamante: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.” Esticando o olhar até o inciso 2º, lê-se: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”


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