quarta-feira, setembro 06, 2017

Ministério Público do Ceará investiga possíveis fraudes de licitações em 49 municípios

 A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), organismo do MPCE, realizou, de janeiro a agosto deste ano, inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

O trabalho, de acordo com Vanja, já resultou em medidas de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas Prefeituras de Bela Cruz (29/05 e 04/07), Reriutaba (19/07), Tururu (19/07), Tianguá (21/07) e Apuiarés (09/08). As ações foram realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a finalidade de auxiliar a PROCAP em casos em que não ficou evidenciada a participação de Prefeito ou outra autoridade com prerrogativa de foro.

Além das investigações decorrentes dos Decretos de Emergência, a PROCAP atuou em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar na operação Abelha Rainha, no município de Jati. “Em Jati, cumprimos mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação que resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e munição”, explica Vanja Fontenele.


Fonte: MPCE

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