quinta-feira, agosto 03, 2017

TCM julgou 2,6 mil processos no período de sete meses

É esse o órgão fiscalizador que maior parte dos 'representantes do povo' do Ceará quer extinguir.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou nos primeiros sete meses deste ano 2.637 julgamentos. Dentre os processos analisados estão: 108 contas de governo; 871 contas de gestão; 192 tomadas de contas especiais; 27 tomadas de contas de gestão.

Além disso, estão processos de:  650 aposentadorias; 188 pensões; 17 denúncias; seis provocações; sete representações; 10 auditorias operacionais; 14 pedidos de reexame; 236 recursos de reconsideração; 77 recursos de revisão; oito consultas; 57 embargos de declaração; seis resoluções; 803 liminares e seis ações diversas.

Grupos julgadores

O TCM funciona com três grupos julgadores: Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara. O Pleno, realizado às quintas-feiras, tem como principais competências emitir pareceres prévios sobre as prestação de contas de governo dos prefeitos e julgar recursos contra decisões das Câmaras. É composto pelos sete conselheiros e três conselheiros-substitutos.


Câmaras

As Câmaras, em primeira instância, julgam as contas de gestão dos secretários municipais e apreciam concessões de aposentadoria e pensões por regimes próprios de previdência. A Primeira Câmara ocorre às terças-feiras e é integrada pelos conselheiros Manoel Veras, na Presidência, Pedro Ângelo e Francisco Aguiar e pelos conselheiros-substitutos Fernando Uchôa e David Matos. A Segunda Câmara funciona às quartas-feiras e sua composição oficial é formada pelos conselheiros Marcelo Feitosa, Hélio Parente e Ernesto Saboia e pelo conselheiro-substituto Manassés Pedrosa.


Pautas

As pautas das sessões de julgamento são divulgadas previamente no site do TCM, no endereço www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/pautas-e-atas-das-sessoes-do-tcm/.



Com informações do TCM



Nenhum comentário: