quarta-feira, agosto 30, 2017

Delegacias fechadas por falta de delegados agravam violência em cidades do Interior cearense

 O funcionamento precário ou mesmo inexistente de delegacias da Polícia Civil no Interior do estado deve perdurar por tempo indeterminado. A falta de delegados para assumir a chefia das unidades e instaurar novos inquéritos ou dar andamentos àqueles que estão paralisados, provoca a impunidade dos criminosos. São cerca de 84 Municípios que não contam com delegacias. São servidas por unidades policiais (UP) que fazem apenas o registro de Boletins de Ocorrência (B.O.).

A indefinição ou falta de solução para o problema vem de uma decisão do governo do Estado em não convocar para contratação os remanescentes do concurso para o cargo de delegado de Polícia Civil de Carreira realizado em 2014, e que deve caducar (perder a validade) em agosto de 2018. Em recente entrevista a uma emissora de rádio da Capital, o governador do estado, Camilo Santana (PT), anunciou que não mais convocaria nenhum dos aprovados no concurso e que se mantêm no cadastro de reserva. Nesta condição estão 326.

No quadro atual da Polícia Civil, há 337 vagas ociosas de delegados, sendo 100 no cargo de Primeira Classe (inicial). Esse número deve aumentar para 125 em setembro próximo, em virtude das promoções. E vai se agravar até janeiro de 2018, quando vários delegados veteranos deverão se aposentar quando a categoria for oficialmente elevada à categoria de carreiras jurídicas.

Atualmente, cerca de 60 delegados aguardam esta ascensão, mas continuam trabalhando, recebendo a Gratificação de Permanência, uma espécie de bônus do Estado por não terem requerido a aposentadoria, embora já tenham o tempo de serviço exigido para o benefício.

A situação de descaso na Polícia Civil, principalmente no Interior do Ceará, atinge até mesmo aquelas cidades de médio porte que contam com as chamadas Delegacias Regionais (DRs), mas que não funcionam em regime de plantão 24 horas, como deveria. Das 19 DRs existentes atualmente, apenas 10 ficam de portas abertas nos perídios noturnos em dias úteis, e diuturnamente durante os fins de semana e feriados. Em casos de crimes graves, como assassinatos mortes em acidentes de trânsito, suicídios, roubos, seqüestros ou feminicídios, o fato é registrado em delegacias de Municípios distantes, o que obriga as guarnições da Polícia Militar a realizarem deslocamentos longos e demorados, deixando suas cidades sem policiamento.


Com informações de Fernando Ribeiro

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