sábado, julho 15, 2017

"Os aliados do presidente": Deputados pró-Temer na CCJ receberam R$ 134 mi em emendas

Acusado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) de “usar dinheiro público para obstruir a Justiça” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) distribuiu, em junho, 134 milhões de reais em emendas parlamentares aos 40 deputados que votaram a favor do presidente na análise da denúncia contra ele na CCJ. 

Levantado pela ONG Contas Abertas, o número é 103% maior que os 66 milhões de reais destinados aos 25 deputados que votaram pela aceitação da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista por corrupção passiva.

Cotejando os valores médios por deputado, cada parlamentar favorável a Temer levou 3,4 milhões de reais em emendas, valor 31% mais alto que os 2,6 milhões de reais médios aos deputados contrários ao presidente.

As emendas parlamentares são recursos com previsão no Orçamento federal e têm a aplicação indicada por cada parlamentar em obras e projetos em municípios de seus estados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2015 tornou obrigatório ao governo o pagamento das emendas parlamentares, cujos valores devem ser desembolsados ao longo do ano.

O governo garantiu a vitória na CCJ depois da troca de doze deputados que votariam contra o presidente, substituídos por correligionários alinhados ao governo. Para Padilha, as trocas são algo “absolutamente normal, do jogo político”. “PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, todos os parlamentares desses partidos são obrigados a votar conforme orientação do partido. Como havia alguns que não tinham facilidade em assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos, colocaram-se outros que tinham colocação garantida porque iriam responder conforme a orientação do partido”, disse o ministro.

Conforme determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do parecer de Abi Ackel será no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar, a partir das 9h. Para que a denúncia contra o presidente possa ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 342 deputados precisam votar contra o relatório do tucano.



Com informações revista Veja

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