quinta-feira, julho 20, 2017

CCJ da Assembleia Legislativa aprova PEC e extinção do TCM vai a plenário


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/7), por seis votos a um, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião durou pouco mais de 1h30. O texto segue agora para votação pelo plenário da Assembleia. A proposta deve entrar na pauta desta quinta-feira (20).

Será a primeira votação, das duas necessárias, e precisa ter maioria qualificada dos parlamentares, ou seja, dois terços dos 46 votos possíveis. A segunda votação, entretanto, ficará para o início do mês de agosto, quando os trabalhos do Legislativo serão retomados, após uma semana de recesso a ser iniciado na próxima segunda-feira.

Apesar da vitória na votação, não houve comemoração da base aliada.


Fonte: Blog do Macário Batista

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