terça-feira, junho 20, 2017

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

O relator do PLC 38/2017 senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) durante reunião deliberativa para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista - 20/06/2017 (Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista por 10 votos a 9. O placar apertado significa uma derrota para o Planalto. Mesmo assim, o projeto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vetos e MP. O relatório que será votado amanhã pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.

Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.



Com informações O Estado de São Paulo

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