A
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen
Lúcia, anunciou na quarta-feira (3/5) a criação da Comissão
Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de
Imprensa. A comissão é responsável pelas atividades do fórum,
que examinará casos de censura, processos contra jornalistas,
restrições diversas à atividade jornalística em que o Judiciário
pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à
informação.
“Me
dizem que o Brasil hoje não é um país que garanta livremente o
exercício do jornalismo. Quero apurar isso melhor para saber quais
são os problemas gerados apesar de uma constituição que garante
tão amplamente liberdades, inclusive a de imprensa, apesar de o
texto constitucional não necessitar de grande intervenção para ser
interpretado: ‘é proibido qualquer tipo de censura’. E, no
entanto, continua a haver censura e jornalistas que não podem
exercer seus direitos. É preciso resolver isso”, disse a ministra,
durante a abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia,
realizado pela Revista Imprensa em Brasília, na seccional local da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A
liberdade de imprensa está garantida pela Constituição Federal de
1988, mas precisa ser implantada com “ampla eficácia”, pois o
Brasil “é craque em fazer leis”, mas, segundo a ministra,
cumprir leis “não é a norma”.
A
convivência democrática depende do direito de o jornalista informar
e de o cidadão ser informado pois, de acordo com Cármen Lúcia, só
uma cidadania “bem informada, livre e, portanto, crítica e
responsável pelas suas escolhas ” poderá fazer valer seus
direitos e participar decisivamente da construção da democracia no
país.
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