Durante
dois mandatos, João Pontes Mota recebeu indevidamente tanto o
salário de prefeito quanto o salário de servidor público do Dnocs
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o
ex-prefeito do município de Massapê (Região Norte) João Pontes
Mota por, durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, continuar
recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de prefeito.
Segundo
o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da
denúncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por
continuar recebendo o salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs,
sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A
possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista
na Constituição Federal desde que o servidor público em exercício,
ao assumir prefeitura, opte por apenas uma das rendas.
Na
investigação, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de má-fé ao
escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam
a R$ 7,2 mil na Prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no DNOCS,
valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil,
respectivamente.
Na
denúncia, o procurador destaca que "diante das opções
remuneratórias, não é crível que o denunciado tenha feito a
escolha menos favorável de boa-fé, tanto não foi que não abriu
mão do subsídio de prefeito durante os dois mandatos, acumulando os
proventos de maneira indevida".
Para
o MPF, ao não comunicar ao município de Massapê que escolhia a
remuneração do Dnocs, o ex-gestor praticou conduta fraudulenta,
induzindo os dois órgãos pagadores ao erro. A conduta do
ex-prefeito é agravada pelo fato dele ter escolhido repetir o
esquema ao ser reeleito. Para o procurador Luiz Carlo Oliveira, o
denunciado teve a oportunidade de agir de maneira correta no segundo
mandato, mas não o fez.
Na
denúncia, o MPF enquadra a conduta como estelionato, presente no
artigo 171, parágrafo 3, combinado com os artigos 69 e 71, todos do
Código Penal. Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de um a cinco
anos de prisão, além de multa.
(MPF/CE)
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