quarta-feira, maio 31, 2017

Presidente de Instituto de Pesquisa diz ser impossível Lula ganhar com 46,5% de rejeição

Nordeste e os eleitores menos escolarizados são o grande suporte da candidatura do ex-presidente Lula hoje. Nos estados nordestinos, o petista tem 41% de intenções de voto. Entre os eleitores com ensino fundamental, ele chega a 34%. No total do Brasil, Lula aparece com 25,8% (17% no Sul, 19,1% no Sudeste e 26,7% no Norte/Centro-Oeste).

No levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, o ex-presidente Lula aparece também com 46,5% de rejeição. Trata-se de um número altíssimo e, na melhor das hipóteses, estável (no levantamento anterior, Lula aparecia com 45%).

Embora lidere as intenções de voto, com 25,8%, o presidente do Paraná Pesquisas Murilo Hidalgo diz que é “impossível vencer uma eleição com essa rejeição. Ou ele baixa isso ou não tem condição nenhuma de ganhar o segundo turno de uma disputa presidencial”.

No cenário sem Lula, o primeiro lugar disparado fica com Jair Bolsonaro. O deputado chega aos 17%. E, com Lula ou sem Lula, João Doria tem o dobro das intenções de voto de Geraldo Alckmin, atingindo de 12 a 13%, enquanto Alckmin oscila nos 6%.


(Veja Online)

No Ceará quadra chuvosa fica em torno da média, após 5 anos

 Os números parciais divulgados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) apontam para a quadra chuvosa mais intensa desde 2011. Até ontem, faltando dois dias para o fim do período invernoso, choveu 553.8 mm. A Fundação considera em torno da média de 505.6 mm a 698.8 mm. Em 2011, no último "bom inverno", foram registrados 659 mm.

Apesar de não ter resolvido o problema da falta d'água, as chuvas de 2017 trouxeram um certo alívio para a população. Segundo a Funceme, fenômenos climáticos mais brandos foram os responsáveis por chuvas melhores. Com as chuvas que caíram no Estado, o volume total dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) aumentou em 100% em relação ao início da quadra chuvosa, pois, em fevereiro, o nível era de 6,5% e, no fim de maio, estamos com 12,5%.




(com informações da Funceme)

Dia da Liberdade de Impostos: comércio venderá produtos com até 80% de desconto

O objetivo da ação, que será realizada em mais de 1000 lojas e 10 shoppings do país, é despertar a população para a alta carga tributária no Brasil

Nesta quinta-feira, dia 1º de junho, o comércio varejista terá grandes descontos em estabelecimentos de 12 estados do país e no Distrito Federal. Parece uma grande promoção, mas trata-se da
9ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI), ação comandada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) para conscientização da alta carga de impostos no Brasil e apoiar a simplificação tributária.

Para marcar a data, mil lojas e 10 shoppings em todo território nacional vão oferecer produtos com até 80% de desconto. Postos de gasolina também vão aderir a ação da CDL Jovem com a venda de 100 mil litros de combustível com cerca de 40% de desconto. Os preços, bem abaixo dos praticados normalmente, equivalem ao valor dos impostos embutidos nos produtos.

“A CDL Jovem resolveu criar esse movimento com uma forma de mostrar a alta carga de impostos que pagamos e fazer um alerta para que essa carga tributária seja revertida para a população. É complicado viver em um país onde 40% do salário do trabalhador se destina ao pagamento de impostos, ou seja, o consumidor trabalha cinco meses para pagar impostos e não tem o retorno nas estradas, nas ruas, na saúde e na educação. Isso precisa mudar”, ressaltou a coordenadora da CDL Jovem /CE, Fabiana Lucas.

O Brasil figura na lista dos países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Para se ter uma ideia, até o dia 31 de maio já havia sido arrecadado R$1 trilhão em impostos no Brasil.

Estimativa feita pela CDL Jovem, com base em estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que em 2017, os brasileiros vão trabalhar aproximadamente 5 meses apenas para pagar impostos. Atualmente, trabalha-se o dobro do que na década de 1970 para pagar a tributação. “Mais de 40% do salário do trabalhador vai para o pagamento de impostos. Para o varejo, a situação inibe cada vez mais o consumo do cidadão”, acrescenta Guterres.


Visão dos empresários


A alta carga tributária inibe também o investimento dos empresários em seus negócios e na geração de empregos. Pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), este ano, mostrou que oito em cada dez empresários de varejo e serviços consideram importante a reforma tributária. O estudo mostra que 77% dos entrevistados acreditam que a reforma melhoraria a economia do país de alguma forma, sendo que, para estes, os principais resultados positivos seriam a geração de empregos (60%), o aumento na capacidade de investimento nos negócios (41%) e incentivo na criação de novos negócios (38%).

Participarão do DLI, no dia 1º de junho, os estados de Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.


Reajuste salarial de vereadores é anulado pela Justiça do Ceará.

 A Justiça, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Ceará, anulou a decisão dos vereadores de Pentecoste, 89 km de Fortaleza, de reajustar o próprio salarial em 38%.

Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, o processo legislativo que a originou a lei municipal 802/2016, e aumentou a remuneração da legislatura de R$ 5.200 para R$ 7.200, “foi viciado, deixando claro que o ato ilegal ocasionaria gastos públicos significativos na cidade de Pentecoste. Além disso, tal aumento é considerado exorbitante face a crise econômica que vivência o País”.

Na decisão, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, acolhendo os argumentos do MPCE, considerou a lei “rigorosamente” nula por estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ação, o membro do MPCE alegou, ainda, que o ato legislativo ocorreu sem a realização de estudo do impacto financeiro no Município e sem observar o prazo de 180 dias antes do fim do mandato anterior, como prevê-se no artigo 21 da LRF. Além disso, o promotor de Justiça esclareceu que o reajuste acima dos índices inflacionários viola os princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e economicidade.




Com informações Cearánews7



terça-feira, maio 30, 2017

MPF cobra fim de videomonitoramento de trânsito e anulação de multas em Fortaleza

 O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) cobrou à Justiça Federal que suspenda ação de fiscalização de trânsito por videomonitoramento feita pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo o órgão, equipamentos usados estariam invadindo a privacidade e a intimidade de condutores e passageiros, ferindo a Constituição Federal.

Além disso, o MPF pede que infrações registradas através do sistema sejam anuladas, com a devolução de multas pagas. Em ação registrada na Justiça Federal do Ceará, o órgão também argumenta que equipamentos utilizados pela gestão Roberto Cláudio não estão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Autor da ação, o procurador Oscar Costa Filho afirma que o videomonitoramento “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada”. Ele destaca que, com os equipamentos, agentes de trânsito conseguem visualizar com precisão o que motoristas e passageiros fazem dentro dos carros, com direito a “zoom de até 20 vezes”.

O procurador da República destaca ainda artigo 5º da Constituição Federal, que considera “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, assegurando inclusive “direito a indenização por dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”.

Videomonitoramento

Iniciada em março deste ano, a fiscalização por videomonitoramento já acompanha em tempo real mais de 20 cruzamentos da Capital. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) ressalta que o equipamento melhora o nível tanto de fluidez de trânsito quanto de segurança viária. Maior parte das infrações diz respeito a estacionamentos ilegais.


(O Povo)






REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LÍDERES DA BASE ALIADA DO GOVERNO JÁ FALAM EM APROVAR APENAS IDADE MÍNIMA

Com o agravamento da crise política no país, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais "enxuta". Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o país terá um novo presidente eleito pelo voto direto.

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma "minirreforma" da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos.


No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma "não é tão ruim", porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica.


Com informações do Estadão

Depois das delações, J&F pensa em se desfazer de alguns negócios no Brasil

Enquanto o irmão mais novo flanava pelos EUA, Wesley Batista (foto) rodava os bancos brasileiros na semana passada. Garantiu que o grupo não está insolúvel. Comunicou oficialmente que vai vender ativos. E pediu para rolar as dívidas de curto prazo de suas empresas.

Nestas conversas, Wesley confirmou que está botando à venda a Alpargatas, a Eldorado Celulose e a Vigor — para esta, aliás, já mandatou Bradesco e Santander a fim de arranjar compradores. A J&F vai passar para frente também o Canal Rural.


Fonte: Lauro Jardim, O Globo

“Situação vai ser tão grave que ninguém vai querer presidir o país”, alerta Tasso

 O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – citado como um dos possíveis nomes para suceder Michel Temer caso ele renuncie ou perca o mandato – tem pedido muito cuidado aos aliados na condução desse processo.

Tasso entende que a sucessão precisará ser consequência de um grande acordo político, que preserve a governabilidade e a retomada do crescimento econômico.

Se não tivermos cuidado, daqui a pouco o problema não será quem vai ser o candidato. A situação vai ser tão grave que ninguém vai querer presidir o País”, alerta o senador cearense.


Com O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, maio 29, 2017

DIRETORES DA JBS TEMEM SER PRESOS

(Na foto: O casal Joesley Batista e Ticiana Villas Boas deixando o restaurante Nello, em Nova York)

JBS passou a trabalhar com uma possibilidade que amedronta o empresário Joesley Batista : a de ele ser condenado e preso por outras ações, diversas das que envolvem a corrupção revelada em sua delação premiada.

CORRE-CORRE – Há a percepção de que juízes de diferentes locais do país que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

EXEMPLO – Nos Estados Unidos, Al Capone, denunciado em vários crimes, acabou preso por sonegação de impostos e morreu na prisão de Alcatraz.
Algo parecido poderia ocorrer no Brasil com Joesley, que recebeu perdão judicial pelos crimes de corrupção.

A SEUS PÉS – Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal), onde as medidas, num primeiro momento, foram homologadas por um dos ministros, Edson Fachin.


Mônica Bergamo

Polícia Federal vai intensificar combate à corrupção nas Prefeituras

 No momento em que a "Operação Lava-Jato" apura crimes financeiros cometidos no topo da política brasileira e atrai as atenções de todo o País, a Polícia Federal (PF) também irá intensificar o combate à corrupção em nível municipal. As investigações de desvios de recursos públicos nas prefeituras serão reforçadas em todos os estados brasileiros, inclusive no Ceará, conforme representantes nacionais da Instituição.

A necessidade de aumentar as investigações revela uma preocupação do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP), situado na Sede da PF, em Brasília, a respeito dos esquemas montados para investir contra as prefeituras.

"Hoje, temos uma preocupação muito grande com o nível municipal, onde verificamos que há um certo descuido por parte dos órgãos [fiscalizadores]. O foco maior está sendo a 'Lava-Jato', então identificamos que isso gerou uma certa liberdade para os municípios e, às vezes, alguma questão de desvio não está sendo tratada da forma que achamos que deveria estar sendo", declarou o chefe da SRDP, delegado federal Rolando Alexandre de Souza.

Um dos delegados de Combate à Corrupção (Delecor) do Ceará, Joécio de Holanda, conta que a corrupção que se alastra pelo Interior do Estado se dá principalmente por meio de licitações fraudulentas. "As organizações criminosas constituem 'empresas de fachada' para participarem das licitações. A fraude, normalmente, acontece em um conluio da iniciativa privada com o poder público e possibilita a contratação ilegal. Daí vêm os superfaturamentos e os consequentes desvios. Quando se faz um conluio desses, evidentemente, cada um sai ganhando uma parte", detalha.

Conforme Joécio Holanda, muitas vezes, as várias empresas que concorrem em uma licitação foram abertas pela mesma quadrilha, mas nenhuma tem capacidade operacional, empregados ou mesmo sede física. O delegado afirma, ainda, que as comissões de licitações das prefeituras são formadas por pessoas consideradas de confiança dos gestores, mas que, na maioria dos casos, não têm conhecimento jurídico para analisarem os contratos.

Joécio de Holanda ratifica que as áreas mais afetadas pelos esquemas de corrupção são Saúde e Educação, por recebem repasses de altos valores. "A corrupção é um dos crimes mais graves, senão o mais grave. As consequências da corrupção sistêmica no Brasil são desastrosas. Esse abismo que existe entre as poucas pessoas que têm muito poder aquisitivo e a grande maioria da população brasileira é uma consequência direta da corrupção", ressaltou.


Via DN

ACUADO PELA LAVA-JATO, ESTARÁ CID GOMES EM BUSCA DE FORO PRIVILEGIADO?

 Acuado pelas investigações da operação Lava-Jato em meio as delações do pagamento de propina pela JBS, o ex-governador Cid Gomes admitiu no encontro do PDT realizado ontem, 27 de maio, na cidade de Itarema, que poderá sair candidato nas próximas eleições.

Aliados acreditam que Cid sairá candidato ao Senado Federal. Adversários já especulam que o ex-governador, que antes não cogitava mais candidaturas, buscará o foro privilegiado. 


via blog do KT
       

    

Estelionatários instalam equipamento em caixa do BB de Tauá

 Um equipamento conhecido por “pescador”, que retira os envelopes de depósitos feitos nos terminais de autoatendimento, foi encontrado na noite desta sexta-feira, 26, na agência do Banco do Brasil de Tauá.

Agentes de Cidadania de Tauá foram acionados por clientes e após verificarem a existência do equipamento. A Polícia Civil foi comunicada e recolheu o artefato.

As imagens do circuito interno da agência podem ajudar na identificação dos estelionatários que instalaram o “pescador” em um dos caixas.  Os bandidos poderiam retirar os envelopes contendo dinheiro ou cheques que foram depositados pelos clientes do banco ao final do expediente.

Um casal é suspeito de ter instalado o “pescador” no caixa eletrônico.

Repórter: Wilrismar Holanda

sexta-feira, maio 26, 2017

MULHER DO HOMEM JBS DIZ ENFRENTAR "MOMENTOS DIFÍCEIS"

  Depois de ser muito criticada e atacada nas redes sociais, a mulher de Joesley, dono da JBS, Ticiana Villa Boas, decidiu se afastar da internet. Para comunicar de sua decisão, a apresentadora postou uma mensagem em seu perfil no Facebook nesta sexta-feira, dirigida aos fãs, seguidores e amigos, dizendo que vai se afastar da internet.

Eu e minha familia estamos passando por momentos difíceis. Não estou forte nem preparada ainda para falar do assunto. Vou passar um período fora das redes sociais para nos resguardar. Espero que entendam. Um beijo com carinho.” – postou Ticiana no face.

Muitos internautas criticaram fortemente a postagem e ironizaram o fato de Ticiana dizer que está sofrendo, quando anteriormente fez outras divulgações, esbanjando fartura e divulgando as festas de seu casamento milionário. Mesmo assim, outros lhe desejaram força nesse momento difícil.

O desastre político e o respeito à Constituição

Os últimos acontecimentos políticos experimentados no Brasil têm causado um furor como poucas vezes se viu na história da nação. O vazamento à imprensa de trechos da delação premiada realizada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS - investigados em desdobramentos da Operação Lava Jato, com a Procuradoria Geral da República, e divulgadas na quarta-feira (17), lançam o atual governo na sua maior crise. Os desdobramentos do caso colocam o presidente Michel Temer como alvo de graves acusações, uma vez que haveria o seu explicito aval a uma suposta operação de compra de silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de Lúcio Funaro, que seria seu operador financeiro.

Situações criminais que envolvem altos mandatários da nação, geralmente causam, para além dos problemas de insegurança política, grave insegurança jurídica – especialmente diante do clima de polarização estabelecido no Brasil. Todavia, a transformação um processo que deveria ser estritamente jurídico, em uma rinha político-ideológica, pode ter consequências desastrosas. Se no plano político, a delação dos irmãos Batista tem efeitos imediatos e devastadores, no campo jurídico é necessário tempo para investigar, processar e punir, sempre de acordo com as leis e a Constituição. 
 
Já foi instaurada, perante o Supremo Tribunal Federal, uma investigação criminal que poderá ou não culminar em uma denúncia contra o presidente Temer, por parte do Procurador Geral da República. Caso haja denúncia, a Constituição estabelece a necessidade de uma autorização política da Câmara dos Deputados para prosseguimento do processo penal, por dois terços dos Deputados. Havendo tal aprovação, o processo é encaminhado para o Supremo Tribunal Federal e, se a denúncia for recebida pelo Plenário do Supremo, o Presidente estará automaticamente afastado de suas funções. 
 
Além disso, tais atos poderão ser considerados infração político-administrativa, levando a um processo de impeachment do presidente, que também poderá levar ao seu afastamento provisório e, depois, à perda do cargo. Vale ressaltar que, neste sentido, já foi protocolada na Câmara, solicitação do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) sendo necessário, ainda, o aceite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em caso de perda definitiva do mandato do presidente Temer, como ficarão vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República eleitos em 2014, durante a segunda metade do período presidencial, a Constituição determina que seja realizada eleição indireta, no prazo de 30 dias, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta dos Senadores e Deputados Federais. O presidente e o vice-presidente eleitos pelo Congresso Nacional terão um mandato tampão, apenas para completar o período faltante dos de seus antecessores.

Eventual processo, criminal ou de impeachment, deverá observar todas as garantias processuais, pautar-se por argumentos jurídicos, e a decisão final deverá ser o resultado da produção e valoração de provas e da correta interpretação das normas.

 A Nação nada tem a ganhar com movimentações que insistem em sobrepor interesses políticos-ideológico-partidários ao princípio da legalidade. Nos momentos de crise é que o respeito à lei e a integral observância da Constituição tornam-se mais necessários. Um desastre político tem o poder de destruir reputações e carreiras, mas por maior que seja, não autoriza violar a Constituição.

*Gustavo Henrique Badaró é Professor livre-docente em Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), advogado criminalista e consultor jurídico.


OPINIÃO

Bagunça”
 
De início gostaríamos de pedir desculpas aos leitores e leitoras deste texto por usar como título uma palavra chula e grosseira. No entanto, estaríamos sendo extremamente tolerantes e injustos se usássemos “basta”, “mal feitos”, “desvio de conduta”, “equívoco” etc. Na realidade o que vem acontecendo no Brasil, nos últimos anos, sem generalizar, é uma desorganização significativa na sociedade civil, na academia, nas atividades empresariais e trabalhistas, nos três Poderes Constituídos, etc. O Brasil é um País viável em todos os aspectos e a população brasileira, em sua grande maioria, é de índole boa e não merece tamanha humilhação, bem como a falta de perspectiva. Acreditamos que a busca pelo poder e não pelo governo, assim como a substituição dos planos de ação, táticos e estratégicos, pelos mecanismos do falso “marketing” político contribuíram para enfraquecer a nossa juvenil democracia e, consequentemente, o Estado brasileiro.

Ademais, o radicalismo tem influenciado de forma negativa as alterações de comportamento e de organização social. Crises várias decorrem de movimentos radicais e tendenciosos que não procuram soluções, mas modelos inadequados do ponto de vista socioeconômico, jurídico e político. O Estado brasileiro existe não para ser opressor, corrupto ou injusto, mas para assegurar os princípios básicos da democracia. Precisamos alcançar as verdades essenciais, com consciência crítica, tendo por objetivo os valores éticos e morais indicadores de um contexto onde prevaleçam a liberdade a justiça e a igualdade de oportunidades, conforme o Estado Democrático de Direito previsto na nossa Carta Magna.


Gonzaga Mota
Professor aposentado da UFC

Confira quais deputados federais cearenses apoiaram a criação da CPI da JBS

 A bancada do Ceará na Câmara dos Deputados apoiou em peso a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os empréstimos tomados pela JBS junto ao BNDES, já autorizada pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB).

Dos 22 deputados do Ceará, 15 assinaram a lista pela instauração da CPI da JBS:

1) ADAIL CARNEIRO PP CE
2) ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
3) ANÍBAL GOMES PMDB CE
4) CABO SABINO PR CE
5) DANILO FORTE PSB CE
6) GENECIAS NORONHA SD CE
7) JOSÉ AIRTON CIRILO PT CE
8) JOSÉ GUIMARÃES PT CE
9) MOSES RODRIGUES PMDB CE
10) PAULO HENRIQUE LUSTOSA PP CE
11) RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB CE
12) RONALDO MARTINS PRB CE
13) VITOR VALIM PMDB CE
14) VAIDON OLIVEIRA DEM CE
15) LEÔNIDAS CRISTINO PDT CE


Não assinaram a lista pela CPI:

Odorico Monteiro (PROS)
Luizianne Lins (PT)
Vicente Arruda (PDT)
Ariosto Holanda (PSB)
Gorete Pereira (PR)
Macedão (PP)
Chico Lopes (PSOL).


Confira a lista completa aqui.


Via Ceará news 7

''ELEIÇÃO INDIRETA''.CAMILO AFIRMA QUE TASSO É UM DOS NOMES MAIS RESPEITADO E PARA O CEARÁ SERIA MUITO BOM

Se houver uma eleição indireta, e, entre os nomes que existe no Congresso, o Tasso é um dos nomes mais respeitados e, para o Ceará, inclusive, seria muito bom”.

A declaração é do governador Camilo Santana (PT), na noite desta quinta-feira (25), na Fiec, ao afirmar que é um governador que defende o Estado do Ceará, que defende o País, que defende o povo brasileiro e que, nesse momento de crise, é um momento de união, de equilíbrio, de serenidade.

“Quanto mais a gente estende essas disputas políticas, nesse momento, se agrava o problema no País e quem perde com isso é a população. É o desemprego. É a possibilidade da volta da inflação. É a falta do crescimento do País. E isso afeta diretamente os investimentos que os estados e os municípios podem fazer para beneficiar a população em saúde, segurança, educação. Então eu acho que é um momento de ter muito equilíbrio no País, as lideranças políticas terem muita serenidade. 

Pensar no País, ninguém deve nesse momento pensar em si só ou em partido A ou partido B”, defendeu Camilo Santana, ao ressaltar que tudo deve ser feito dentro da Constituição Brasileira, diante de uma chegada do momento da incapacidade do presidente Temer em manter a governabilidade do País.

O governador do Ceará informou ainda que na terça-feira (29), em Brasília, todos os governadores brasileiros se reunirão para discutir o atual momento da crise no País.



Blog do Eliomar de Lima

quinta-feira, maio 25, 2017

TSE: CLIMA HOJE É PELA CASSAÇÃO DE TEMER

 O abalo sísmico que rachou a base do presidente Michel Temer também fez tremer o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julga a partir de 6 de junho processo que pode levar à cassação do peemedebista. No Congresso, partidos que ainda dão sustentação a Temer contam com uma decisão da corte para abandonar de vez o barco. Pressionados, ministros admitem que, se há duas semanas a sensação era de que o presidente teria uma vitória, hoje a balança dos votos pende para a cassação.

Na última quinta-feira (18), dia em que foi deflagrada operação da PF com base na delação da JBS, ministros do TSE discutiram nos bastidores da corte.

Deputado cearense garante que há acordo indicando Tasso Jereissati como presidente interino. Temer cai.


O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) será eleito presidente da República no dia 7 de junho, em eleição indireta, pelo Congresso Nacional, após a cassação da chapa Dilma-Temer, pelo Superior Tribunal Eleitoral, no dia anterior. Esta foi a saída negociada e definida pelas lideranças nacionais e o Poder Judiciário, para tentar aplacar a crise política que desmonta o governo Temer, tumultua e, ao mesmo tempo, paralisa o Brasil”, disse o deputado Genecias Noronha.

 “A ideia é que Tasso fique na Presidência até o dia 1º de janeiro de 2019, proceda com mais tranquilidade e equilíbrio as reformas trabalhista, previdenciária e política em curso, e seja sucedido pelo candidato eleito em pleito direto, no dia 3 de outubro de 2018, conforme o calendário eleitoral. Para que isso aconteça, o Congresso deverá aprovar uma mudança na Constituição, que já faz parte do acordão selado.

Tasso é um dos poucos políticos com experiência, maturidade e projeção nacional não atingidos pela Operação Lava Jato”, disse o deputado Genecias Noronha.


Fonte: Blog do Roberto Moreira

ATUAIS PREFEITOS E VEREADORES PODERÃO TER MANDATOS DE DOIS ANOS

 Os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 são contra a proposta de antecipar as eleições municipais para 2018. Se a proposta for aprovada, os mandatos deles só valerão dois anos. A ideia seria firmar um calendário de eleições gerais. No entanto, deputados e senadores que votarem a favor deverão perder apoios importantes nos municípios. O texto, já em tramitação no Senado Federal, gera polêmica.

Tasso cotado para assumir a Presidência da República


Imagens do caos. Confira fotos da baderna que levou ao acionamento das Forças Armadas

A baderna travestida de protesto desta quarta (24) levou o presidente da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a optarem pelo uso de tropas militares como a Polícia do Exército para garantir a ordem e a segurança pública no Distrito Federal até o dia 31 de maio.
Confira algumas imagens dos atos de vandalismo que levaram à decisão.

Diário do poder

quarta-feira, maio 24, 2017

CONFUSÃO NO SENADO DURANTE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

           

LEI DOS EUA AMEAÇA A JBS

 A mudança de Joesley Batista & caterva para os Estados Unidos não garante a imunidade que conseguiram no Brasil. Lá, a Justiça é severa na punição de empresas que, operando no país, pagam propina ou suborno no exterior. A JBS USA, em Greeley, sede de 56 unidades de produção de Joesley nos EUA, está sujeita ao rigor da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, sigla em inglês). A JBS USA responde por mais de 50% do faturamento de R$170 bilhões do grupo JBS. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Como não terá vida fácil com a Lei de Práticas Corruptas, os donos da JBS tentam acordo de leniência no Departamento de Justiça dos EUA.

A estratégia é atribuir a corrupção no Brasil à “J&F”, blindando a JBS USA do escândalo, na tentativa de escapar da punição da FCPA.

A FCPA foi criada especificamente para evitar o suborno de governos estrangeiros em troca de benefícios para empresas americanas.

Especialistas em legislação criminal americana acham que a JBS USA pode estabelecer o recorde histórico de multas com base na FCPA.



TEMER COSTURA SAÍDA

Um de seus aliados explicou a O Globo:

O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa”.

Outro aliado completou:

A gente sente que é só uma questão de tempo para ele sair. A sensação é que ele sabe que não fica, mas que ainda não sabe como construir uma saída”.
No governo, os candidatos preferidos para o mandato-tampão são Henrique Meirelles e Rodrigo Maia.

Um interlocutor de Michel Temer descartou FHC e Nelson Jobim, dizendo:
Eles estão fora da política há anos, não têm chance. FH deve conhecer 30% dos deputados hoje com mandato. A política mudou e eles ficaram para trás”.

ZEZINHO ALBUQUERQUE E CAMILO SANTANA DECIDIDOS SOBRE FUTURO DO TCM

 Na sexta-feira aconteceu reunião na residência oficial do governo. O jantar reuniu 36 deputados estaduais. Lá ficou decidido: O TCM será liquidado em votação da assembleia no início de maio. Uma parte da bancada quer a votação na próxima quinta-feira. Se o ambiente for favorável, o TCM já estará extinto pela segunda vez no Diário Oficial do Ceará da sexta-feira, 26.

No jantar, tinha deputados de todos os partidos. Teve até brinde. O Governo vai subir o tom na assembleia e está atuando para unificar a linguagem. Chegou no palácio o recado da oposição que se reúne toda semana para incendiar o governo.


(Blog do Roberto Moreira)

Odorico Monteiro se filia ao PSB e assume a presidencia do partido. Danilo Forte diz que foi surpreendido com a decisão

 O deputado federal Odorico Monteiro confirmou sua filiação nesta terça feira (23) ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi confirmado como novo presidente do Partido no Ceará.O parlamentar,   que era  Líder do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), assinou sua filiação à nova sigla na sede do partido, em Brasília.

Ele substituirá o deputado Danilo Forte, que foi destituído do comando da legenda no Estado após votar a favor da Reforma Trabalhista, contrariando a determinação da agremiação.

Danilo Forte, entretanto, mostrou-se surpreso com tal mudança de comando na sigla. Em nota, o deputado afirmou que não foi “comunicado pela presidência nacional do PSB acerca de acertos com o deputado federal Odorico Monteiro”. O parlamentar também disse considerar o movimento “desconfortável, agravado pela ausência de diálogo entre o presidente do partido e seus integrantes”.

Como o diretório do PSB está registrado na Justiça Eleitoral do Ceará como Comissão Provisória, a direção nacional do partido tem total autonomia para fazer qualquer alteração na presidência da sigla no Estado, diferentemente da maioria das legendas cearenses. Odorico Monteiro, inclusive, informou que o convite para assumir o PSB-CE veio do próprio presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira.

Com a mudança do comando do PSB no estado, é dado como certa a reformulação dos diretórios municipais do partido, inclusive o de Nova Russas, atualmente com ex-prefeito Acácio. Vamos aguardar!


Com Ceará agora

Justiça bloqueia R$ 155 milhões de envolvidos em superfaturamentos na reconstrução do Mané Garrincha, no DF



O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou o bloqueio de bens dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, do ex-vice-governador na gestão de Agnelo, Tadeu Filippelli, e de mais sete pessoas, entre elas o dono da construtora Via Engenharia, Fernando Márcio Queiroz. Além das contas pessoais, a decisão também afeta os bens e ativos da construtora, que teve R$ 100 milhões bloqueados.

Arruda, Agnelo, Filippelli, Queiroz e mais seis pessoas foram alvo de dez mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal, durante a Operação Panatenaico, um desdobramento da Operação Lava Jato. Todas são investigadas por supostas irregularidades na contratação de obras públicas como a reforma do Estádio Mané Garrincha, um dos palcos da Copa do Mundo de 2014, e suspeitas de fraudar as licitações relativas às obras de implementação do Sistema BRT Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) e os serviços urbanísticos no entorno do Estádio Mané Garrincha.

Segundo o juiz federal, há indícios, incluindo o balanço patrimonial da empresa pública Terracap, de que só a reconstrução do Mané Garrincha causou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Arruda, Agnelo e Márcio Queiroz tiveram R$ 10 milhões bloqueados, cada um. Do patrimônio do ex-vice-governador (e assessor especial do Palácio do Planalto exonerado logo após ser preso), Tadeu Filippelli, o juiz tornou indisponíveis R$ 6 milhões. Também foram bloqueados mais R$ 19,1 milhões de mais seis investigados, além dos R$ 100 milhões da Via Engenharia.

terça-feira, maio 23, 2017

Opção Tasso ganha força dentro do Congresso para ser o substituto de Temer


A prisão nesta terça-feira (23) do assessor especial de Michel Temer, o ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filipelli, e a entrega de R$500 mil da propina paga pela JBS ao deputado Rodrigo Rocha Loures fragilizou demais a permanência do presidente no Planalto.

Temer estaria discutindo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, os termos de sua renúncia. Ele quer a garantia que não será preso. Cumprido esse compromisso, Temer topa entregar sua carta abdicando de continuar na Presidência da República.

A renúncia de Temer é dada como certa no Congresso. Hoje, o nome que mais ascende na preferência da classe política e dos empresários brasileiros é do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati.

Parlamentares receberam mais de R$ 107 milhões da JBS, segundo delação; veja a lista

Planilha entregue à PGR e ao STF mostra que um em cada três congressistas foi financiado pela JBS. PSDB, PP, PT, PR e PMDB foram os mais contemplados em valores totais. Lista inclui Aécio, Eunício e Rodrigo Maia.

Na linha de sucessão de Temer, Rodrigo Maia e Eunício aparecem entre os financiados pela empresa.

  Um em cada três integrantes do atual Congresso recebeu dinheiro do g[rupo JBS na eleição de 2014, segundo planilha entregue pelos delatores à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, quase 200 congressistas receberam mais de R$ 107 milhões da empresa. De acordo com os delatores, a maior parte dos recursos era propina, mesmo em casos de doação oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram beneficiados pela JBS 167 deputados federais, de 19 partidos, e 28 senadores. Os valores são maiores, já que nem todos foram identificados claramente no documento. Vários congressistas atribuem as doações aos seus partidos.


Propina, caixa dois, dinheiro em espécie…


Alguns parlamentares já se manifestaram publicamente sobre o assunto, informando que as doações recebidas foram legalmente registradas. É o caso dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Coelho Bezerra (PSB-PE) e do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), eleito pelo PSB.

Há curiosidades na relação. Alguns deputados aparecem ao lado de valores irrisórios como R$ 84 e R$ 210. Também há registro de R$ 2,5 milhões em doação para nove partidos (PTC, PMN, PPS, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PPL e PEN), sem especificar nomes de parlamentares.

“Nós fizemos doação oficial de uns R$ 400 milhões e pagamos mais uns R$ 100 milhões de nota fiscal fria. Dos R$ 500 milhões então, total, pode se considerar que, dos R$ 500 milhões, R$ 400 milhões foram contrapartida a ajustes ilícitos feitos pelos políticos. Naquela hora, pagamos”, contou Joesley Batista.

“Tem pagamento via oficial, caixa 1, via campanha política, tem via caixa 2, tem via dinheiro em espécie. Basicamente essa é a forma de pagar. Normalmente acontece o seguinte: se combina o ilícito, se combina o ato de corrupção com o político, com o dirigente do poder público, e daí pra frente se procede o pagamento. Os pagamentos são feitos das mais diversas maneiras. Seja nota fiscal fria, seja dinheiro, caixa 2, até mesmo doação política oficial”, acrescentou.

Lobista da J&F, Ricardo Saud disse não acreditar que os candidatos não soubessem que o dinheiro era resultado de propina. “É importante a gente trabalhar que desses R$ 500 milhões, quase R$ 600 milhões que estamos falando aqui, praticamente, tirando esses R$ 10, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício, tudo tem promessa, tudo tem alguma coisa.”

A distribuição do dinheiro da JBS entre os parlamentares, por partido:


 

ELEIÇÃO PARA PREFEITOS PODERÁ ACONTECER EM 2018


CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da Repúblicagovernadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.



E a mala de Rodrigo Loures aparece

Da Coluna Painel, da Folha:

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures entregou na sede da Polícia Federal, na noite desta segunda-feira (21), a mala com R$ 500 mil, informa Thais Arbex.
Em delação, Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da JBS.

Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento em São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.

JBS É SUSPEITA DE HAVER PLANEJADO METICULOSAMENTE SUA SAÍDA DO PAÍS

O País que financiou o grupo virou “passado”.


O presidente da J&F e da JBS, Joesley Batista, está sob suspeita de haver preparado meticulosamente sua saída do País, por isso já se articula na Câmara a criação de uma CPI para investigar o esquema. Ao vazar a delação, o grupo já havia reduzido o Brasil a apenas 20% de operação, concentrando 70% de tudo nos Estados Unidos, a nova pátria dos delatores. O País que financiou o grupo virou “passado”.

Financiado pelo BNDES nos governos Lula e Dilma, o grupo J&F/JBS saltou seu faturamento dos R$4 bilhões em 2007 para R$170 bilhões.Antes da delação, o “americanófilo” Joesley já vivia a maior parte do tempo nos EUA. Mas precisava se livrar das investigações no Brasil.

Com o esperto acordo de delação, os controladores da J&F/JBS se livraram de pelo menos 5 operações/ações penais muito cabeludas.Os delatores também deixam para trás dívida de R$1,8 bilhão junto ao INSS e a devolução dos quase R$13 bilhões que tomaram do BNDES.



Com informações do Diário do Poder

segunda-feira, maio 22, 2017

CID GOMES NEGA RECEBIMENTO DE PROPINA E PROCESSARÁ JOESLEY

 O ex-governador Cid Gomes (PDT) disse, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva  no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, que nunca recebeu dinheiro ilegal de campanha e que todas as doações ao longo das eleições em que disputou mandatos foram legais e registradas na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cid Gomes convocou a entrevista coletiva para falar sobre a acusação de dirigentes do Grupo JBH que o apontam como suposto beneficiário de propina. Segundo o delator, Cid teria recebido R$ 20 milhões. O ex-governador contestou a denúncia, se disse indignado, declarou que, pela sua índole jamais receberia propina e anunciou que irá processar o empresário Wesley Batista, um dos donos do Grupo JBS.

Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), Cid Gomes contestou, ainda, a versão apresentada pelo empresário de que o dinheiro liberado em forma de propina teria sido em troca da liberação, pelo Governo do Estado, de crédito de ICMS – o crédito do imposto estadual é gerado a partir do faturamento da empresa em produtos voltados à exportação.

O Grupo JBS tem um curtume na cidade de Cascavel e ocupa uma área de 75 mil metros quadrados, sendo um dos maiores do País. A empresa tem a denominação do JBS Couros e comercializa couros para os segmentos de móveis e automobilísticos. Cid se disse vítima de denúncia infundada e reafirmou que as doações que recebeu em suas campanhas foram sempre legais e registradas na prestação de contas da Justiça Eleitoral.

Destaque

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