quinta-feira, abril 20, 2017

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA BANCADA CEARENSE NO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DA REFORMA TRABALHISTA

Após ser derrotado na terça-feira, a base governista venceu na quarta-feira (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). 
DEM
VAIDON OLIVEIRA (SIM)    PCdoB
CHICO LOPES (NÃO) 
 
PDT
ANDRÉ FIGUEIREDO (NÃO)
LEÔNIDAS CRISTINO (NÃO)

PMDB 
MOSES RODRIGUES (SIM)
VITOR VALIM (NÃO)

PP    
ADAIL CARNEIRO (SIM)
PAULO HENRIQUE LUSTOSA (SIM)

PR  
GORETE PEREIRA (SIM)
PRB
RONALDO MARTINS (NÃO)

PROS
ODORICO MONTEIRO (NÃO)

PSD
DOMINGOS NETO (SIM)

PT
JOSÉ AIRTON CIRILO  (NÃO)
JOSÉ GUIMARÃES (NÃO)  
LUIZIANNE LINS (OBSTRUÇÃO)


CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
TRABALHISTA, CUJO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO FOI APROVADO ONTEM NA CÂMARA


Como aconteceu na terça (18), o plenário da Câmara voltou a ser palco de tensão e tumulto, na quarta-feira (19), durante a segunda tentativa de acelerar a votação da reforma trabalhista. Mas, diferentemente do placar anotado na primeira votação, que registrou a derrota governista, a base aliada se mobilizou e conseguiu aprovar requerimento de urgência regimental para que a matéria tramite como prioridade da pauta de votações. Mesmo assim, alguns membros do PMDB – partido do presidente Michel Temer, principal patrocinador da reforma (veja lista de votação abaixo) – votaram contra o texto: Cícero Almeida (AL), Fábio Reis (SE), João Arruda (PR), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Vítor Valim (CE). Foram oito os peemedebistas contrários ao texto na votação anterior.

Eram necessários 257 votos – número não alcançado ontem, quando apenas 230 deputados apoiaram o pedido do governo. Na ocasião, outros 163 votaram contra. Hoje (quarta, 19), o governo conseguiu o apoio de 287 parlamentares (folga de 30 votos), e viu a oposição reunir 144 votos contrários.

A principal mudança nas atuais regras é que os acordos coletivos assinados entre empregados e empresas vão se sobrepor às leis, em todas as áreas econômicas e envolvendo todas as categorias profissionais. O governo orientou sua bancada de apoio na Câmara a inverter a prioridade e votar a reforma trabalhista antes da emenda que altera os critérios para as aposentadorias.

Confira as principais alterações promovidas com a reforma da legislação trabalhista:

Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando-se judicialização de querelas trabalhistas;

Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora;

Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;

Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT;

Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses;

Jornada 12 por 36 – esse tipo de jornada estará prevista em lei;

Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários.



(Site Congresso em Foco)

 

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