quarta-feira, abril 05, 2017

Heitor colhe assinatura para PEC do Tribunal de Contas


O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) iniciou uma coleta de assinaturas de outros parlamentares em apoio a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo modificar a composição dos Tribunais de Contas no Ceará.

Pelo texto, as Cortes de Contas passariam a ser compostas por: dos sete conselheiros de contas, três seriam indicados em lista tríplice pelo Tribunal, dentre auditores e membros do Ministério Público, alternadamente, e os demais entre servidores concursados e em exercício, com mais de 10 anos de carreira em cargo de nível superior da área de Controle Externo no Tribunal.

O objetivo, segundo ele, seria acabar com as indicações políticas para os órgãos. O assunto, inclusive, já foi alvo de discussão na Assembleia Legislativa. Ao utilizar a tribuna da Casa, Heitor afirmou que os tribunais de contas no País estão muito aquém de suas funções constitucionais estabelecidas, o que exige uma mudança em suas composições, citando o caso envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, que foram presos, na semana passada, acusados de recebimento de propina investigado na Operação O Quinto de Ouro.

Fusão dos Tribunais

As críticas feitas por Heitor Férrer aos Tribunais de Contas não é recente. Ano passado, com apoio da base governista, Heitor Férrer (PSB) conseguiu aprovar a PEC que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará. A proposta estava em tramitação há vários anos. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação que extinguiu o TCM. A decisão foi da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e, agora, aguarda o parecer do relator, o ministro Celso de Mello.


Fonte: Blog do Macário Batista



Nenhum comentário:

Destaque

Pesquisa BTG Pactual: Bolsonaro, 33%; Haddad 23%; e Ciro, 10%

Se a eleição fosse hoje, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) estariam no segundo turno, segundo pesquisa feita pelo BTG Pactual...