segunda-feira, abril 03, 2017

Em Ipueiras, projeto de Lei do vereador Dênis Mourão proíbe cortes em fornecimento de água e energia nos finais de semana, feriados e pontos facultativos

Ao usar a tribuna da Câmara de Ipueiras, quinta-feira, 30, o vereador Dênis Mourão (PDT) apresentou Projeto de lei que prevê a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Ipueiras, das 7h de sexta-feira até as 15h da segunda-feira, considerando serviços ou atividades essenciais.

O corte de serviços se estende, também, às 7h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal, até as 15h do primeiro dia útil subsequente. O Projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do prefeito.

Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários. Fica a cargo do Poder Executivo autorizar e regulamentar por Decreto, a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às concessionárias, em caso de descumprimento da lei.

Para o presidente Dênis Mourão, o Projeto de lei visa resguardar o direito do consumidor aos serviços essenciais. “Não é justo que a população fique sem esses dois importantes serviços nos feriados e finais de semana, falou o edil.”



(Fonte: Nordeste Notícias)

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