sexta-feira, abril 21, 2017

Ararendá: promotoria de justiça faz recomendação a Secretaria de Educação

A promotoria de justiça na pessoa do Dr. Lucas Rodrigues de Almeida daquela comarca expediu recomendação ao Secretário de Educação daquele município que anule todas as transferências e remoções não motivadas.

Na recomendação o promotor dá um prazo de 48h, do contrário, tomará as medidas judiciais cabíveis.


Segundo ainda a recomendação, é que o Secretário baixou uma portaria, de nº5/2017 onde diz que as transferências atenderiam o “interesse público”, porém não está ressaltando que interesse é este.

É que a transferência de servidor de um local para outro pode acontecer mesmo contra sua vontade, porém, é necessário existir uma motivação que justifique o ato. 


Via blog do Prof. Bebel

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