terça-feira, março 21, 2017

TCM retoma fiscalizações nas cidades após MPCE auxiliar no transporte

 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou nesta segunda-feira (20) que retomará as vistorias após receber apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o transporte para as viagens de fiscalização. As visitas da operação especial que fiscaliza a regularidade dos decretos municipais de emergência ou calamidade pública estavam suspensas por falta de recursos financeiros, de acordo com o órgão.

O TCM sofreu um corte de R$ 20 milhões, o que gerou um "colpaso financeiro", segundo o presidente Domingos Filhos.

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que será firmado um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.

É muito importante que esse trabalho não seja interrompido. Vamos colaborar com carro e motorista, pois nós temos um orçamento para este fim, logo, não será necessária nenhuma mudança no nosso orçamento, pois a equipe do TCM integrará as nossas diligências já previstas, sem nenhum aporte extra”, informa.






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