sexta-feira, fevereiro 17, 2017

MPCE acusa prefeito em exercício de Santa Quitéria de improbidade

 O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Santa Quitéria Déric Funck Leite, ajuizou, no dia 14, uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito em exercício daquele Município, Tomas Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, em razão do não pagamento dos salários atrasados de servidores públicos municipais.

Segundo informações preliminares, centenas de servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados não receberam os seus respectivos salários referentes ao mês de novembro/2016, totalizando cerca de R$ 440.000,00. A investigação apurou que os servidores não foram pagos, embora a administração municipal anterior tivesse deixado o valor em caixa para a efetivação dos créditos.

Ao considerar que o atual gestor municipal estaria agindo de forma omissiva, dolosa e proposital no tocante à quitação dos salários em atraso, o promotor de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública cumulada com Improbidade Administrativa pleiteando a reprimenda do prefeito e ainda o bloqueio das contas públicas do Município de Santa Quitéria para tão somente solucionar e aliviar o abalo dos servidores públicos municipais que já se encontram com muitas dívidas em atraso.


Com MP CE

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