segunda-feira, janeiro 16, 2017

Heitor dá entrada em ação contra aumento do IPVA

 O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve, na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Ministério Público Federal, onde deu entrada em representação com minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual nº 15.893, que determinou o aumento na cobrança do IPVA em 2017.

O parlamentar voltou a ressaltar que incluir os critérios “cilindradas” e “cavalo-vapor” na diferenciação das alíquotas é inconstitucional e afirmou que irá cobrar celeridade do Supremo Tribunal Federal na análise do caso. “Eu espero que o ministro do Supremo Tribunal Federal que pegar a nossa ação tenha a mesma agilidade em dar uma liminar para proteger o contribuinte como deu em relação à liminar que suspendeu os efeitos da extinção do TCM. Vamos cobrar que o STF também seja rápido em proteger o cidadão do estado do Ceará”, disse.

Nenhum comentário:

Destaque

De acordo com Data folha Nordeste é o obstáculo para a vitória de Bolsonaro no 1º turno

 Sem o Nordeste, Bolsonaro teria cerca de 34% das intenções de voto pelo Datafolha É a fidelidade a Lula (via Haddad) e a opção por Ciro...