quinta-feira, dezembro 29, 2016

STF suspende extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (28) a votação da Assembleia Legislativa do Ceará que extignue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. A decisão é da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia e teve como relator o ministro Celso de Melo.
 
A suspensão atende a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon). Uma nova decisão a respeito do pedido deve ser julgada no STF apenas em 6 de janeiro, quando acaba o recesso da corte.


Há quem diga que o STF leva em média, 400 dias para julgar uma liminar. Será que o TCM sobreviverá esse tempo? Aguardemos!

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