sexta-feira, novembro 04, 2016

TRABALHADOR QUE DEIXOU DE CONTRIBUIR PODE VOLTAR A TER AUXÍLIO DO INSS


 Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.

Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada "qualidade de segurado" poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra.

Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS. Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio. Enquanto mantém a qualidade de segurado, o trabalhador tem direito à cobertura previdenciária.

 O segurado perde a cobertura quando fica de seis meses a três anos sem contribui-o período exato que ele pode ficar sem pagar o INSS varia de acordo com o tipo de contribuição e o número de pagamentos que já fez à Previdência. As mudanças nas regras ocorrerão porque a MP 739 tem validade até sexta-feira (4). 

Como não foi votada pelo Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras antigas.


(com informações do Diário do Nordeste)

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