sábado, novembro 12, 2016

STF CONFIRMA DECISÃO QUE DETERMINA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA



 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Nenhum comentário:

Destaque

Explicando as diferenças entre conservadores e progressistas

 Na hora de votar, muito além das pessoas físicas dos candidatos, precisamos analisar bem qual dos projetos queremos para nós   Conse...