O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11)
confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda
instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a
decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no
Judiciário.
Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha
mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão
de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da
Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas
após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para
admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a
confirmação da sentença pela segunda instância.
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