quinta-feira, novembro 10, 2016

Senado aprova em 1º turno criação de cláusula de barreira


 

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 14 unidades da federação para terem representatividade no Congresso, acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

Para às legendas consideradas “nanicas” não desaparecerem, haverá a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão. Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020, quando ocorrerá o próximo pleito municipal.

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