segunda-feira, novembro 07, 2016

MPCE ingressa com pedido de Tutela de Urgência contra aumento do subsídio de políticos em Cratéus

Promotor de justiça José Arteiro, no centro
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Crateús, acionou o Poder Judiciário Local para obtenção de Tutela Provisória de Urgência, em caráter antecedente, que obrigue a Câmara Municipal de Crateús a votar Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e desfazer a votação ocorrida na última segunda-feira (31), que reajustou os subsídios dos vereadores de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00, mesmo valor do secretariado municipal.

Os subsídios do presidente da Câmara e do prefeito, a partir de 2017, passarão a R$ 17.670,00, valor maior do que o do governador do Estado. Uma manifestação popular, com apoio da Diocese de Crateús e do MPCE, será realizada às 18h30min desta segunda-feira (7), em frente à Casa Legislativa.

Da forma como foi aprovada, cada um dos 15 vereadores terá, ao final da próxima legislatura, recebido a quantia de R$ 484,848,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais), quase meio milhão de reais, onerando o Erário do “paupérrimo” município de Crateús em R$17.302.000,00 (dezessete milhões, trezentos e dois mil reais). Os vereadores de Crateús só se reúnem uma única vez por semana, normalmente às segundas-feiras à noite.



(MPCE)

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