segunda-feira, novembro 07, 2016

DESMONTE EM PREFEITURAS. AS OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES, DE ACORDO COM TCM

Paralisação de serviços públicos na educação (escolas) e saúde (hospitais e postos) por falta de pessoal, material, equipamentos;
Suspensão de serviços essenciais como coleta de lixo, transporte escolar, transporte de pacientes;
Desorganização administrativa (contábil, financeira);
Medicamentos e merenda escolar vencidos e/ou estragados;
Atrasos salariais, provocando situação de greve do funcionalismo público;
Gastos com pessoal acima do limite legal;
Pagamento por serviços não prestados;
Bens adquiridos para escolas e hospitais e não utilizados, armazenados em locais inadequados como corredor do hospital e no chão da escola;
Inadimplência junto a fornecedor de energia elétrica e prestador de serviços de água e esgoto;
Atraso no repasse das consignações previdenciárias e de empréstimos consignados dos servidores;
Falta de pagamento das obrigações patronais;
Dívida junto a institutos de previdência municipal, prejudicando o equilíbrio fiscal desse ente;
Não localização de bens adquiridos e pagos;
Contratações irregulares;
Pagamento por serviços não prestados, inclusive de engenharia;
Contratações indevidas;
Não apresentação de prestações de contas ao TCM;
Desrespeito à Lei da Transparência (sites oficiais irregulares).

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