quarta-feira, outubro 26, 2016

PROCAP E TCM INICIAM FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR DO CEARÁ


 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciaram na última semana, de 17 a 21 de outubro, fiscalizações no interior do estado para apurar possíveis situações que podem prejudicar a regularidade do período de transição de governo, o chamado desmonte. 

O primeiro grupo de municípios a receber equipes do TCM e MPCE incluiu Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres. Esta semana, até o próximo dia 26, a fiscalização será em Canindé, Quixadá e Redenção.

Outros municípios já estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno “para não comprometer a eficácia das auditorias”, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. De modo geral, os trabalhos dos órgãos estão sendo direcionados por aspectos que indicam a possível ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário, dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com pessoal (disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.

A coordenadora da PROCAP, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explica que algumas inspeções serão acompanhadas por assessores da PROCAP ou pelos promotores de Justiça da Comarca visitada. As conclusões das fiscalizações podem motivar a abertura de processos no TCM, para apuração de responsabilidades, e resultar em desaprovação de contas, aplicação de multas e determinação de devoluções aos cofres públicos.

Até então, a Ouvidoria do TCM recebeu 25 manifestações provenientes de 20 municípios diferentes relatando possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população citam, principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.

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