terça-feira, agosto 23, 2016

DEPENDE DE VOCÊ. ESPETACULAR PEC (PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO)


PEC que reduz número de parlamentares tem 334 mil votos a favor

A PEC 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem, até o momento, 334.325 votos a favor e 1.010 contra. O texto passa por consulta pública na página do Senado na internet. De acordo com a proposta, o número de senadores passaria de 81 para 54 e de deputados federais de 513 para 386. Para dar sua opinião a respeito da PEC, basta acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432
A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. A proposta foi apresentada em 16 de julho do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou.



Com diário do poder

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