segunda-feira, julho 11, 2016

Projeto de lei revoga Estatuto e libera compra e porte de armas

Após 11 anos em vigor, o Estatuto do Desarmamento vai passar amanhã por uma prova de fogo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3722/2012, que revoga as regras estabelecidas em 2003, será votado em comissão especial e, se aprovado, segue para o plenário. A proposta volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50%a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter. 

A aprovação do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, pelo menos na comissão especial, é dada como certa graças à articulação da "bancada da bala", que reúne parlamentares que receberam doações da indústria armamentista. Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que dos 24 titulares do grupo, 17 receberam doações de empresas do setor. A lista inclui o relator da proposta, Cláudio Cajado (DEM/BA), e o paranaense Fernando Francischini (SD), recém-indicado para comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná.

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