quinta-feira, julho 21, 2016

MINISTÉRIO PUBLICO SOLICITA AO TCE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM IPUEIRAS

 Representação do Ministério Público junto ao TCE Ceará aponta indícios de irregularidades no Termo de Responsabilidade nº 77/2015, sobre transporte escolar em Ipueiras, que geraram dano ao erário. De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), repassou ao Município de Ipueiras o montante de R$ 566.297,61.

Entre as irregularidades estão subcontratação de serviço, sobrepreço correspondente a 40% sobre o total de recursos estaduais, rotas fantasmas, rotas com quilometragens majoradas, ausência de prestação de contas, veículos inapropriados, motoristas inaptos e violação ao Código de Trânsito Brasileiro. O valor era destinado a financiar o transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena e Educação do Campo (escolas de assentamentos).

Denúncia recebida pelo MP junto ao TCE aponta que as empresas contratadas pela Prefeitura de Ipueiras para realizar o serviço não possuíam veículos – todo o transporte era feito em D-20 alugada de terceiros. E mais: os custos operacionais e com combustível ficavam a cargo do motorista/proprietário do veículo subcontratado. Registros fotográficos mostram carros danificados e com pneus carecas, dentre outras avarias.

Além da inexistência de rotas medidas e pagas (rotas fantasmas), o Ministério Público junto ao TCE Ceará verificou cobrança superior às distâncias percorridas, com evidente majoração dos valores medidos. Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), o MP constatou, também, que não foi realizada qualquer prestação de contas dos recursos transferidos pelo Estado ao Município de Ipueiras. A operação em Ipueiras foi realizada de 26 a 28 de outubro de 2015 e faz parte da ação conjunta com o Ministério Público Estadual de combate à corrupção.

Em 2014, o MP de Contas já havia analisado procedimento licitatório aberto em Ipueiras para contratação de empresa de serviço de transporte escolar. À época, diante da evidência de irregularidades, foi recomendada à Secretaria de Educação de Ipueiras uma série de procedimentos para regularização do processo, que acabou sendo cancelado – e posteriormente lançado novo edital, que atendeu parte das recomendações, mas manteve algumas irregularidades.


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