sexta-feira, junho 24, 2016

Prefeitos que passaram de 54% com funcionalismo são impedidos de assinarem novos convênios

 No Jornal Alerta Geral desta manhã de sexta (24/06) traz uma notícia indigesta para os prefeitos: todos aqueles que passaram dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no 1º Quadrimestre, estão impedidos de realizarem novos convênios com os governos Estadual e Federal. 

O pior de tudo é que também ficam impedidos de receberem transferências voluntárias. No Ceará, cerca de mais de 60 prefeituras estão neste rol, ou seja, gastaram mais de 54% dos recursos e precisam reduzir o mais rápido possível, visto que a não redução implica em crime de improbidade administrativa.

Os prefeitos estão correndo contra o tempo para obterem a certidão de nada consta no TCM para poderem assinar convênios. O prazo é até a próxima sexta-feira (01/07) que é quando começa o período eleitoral. 



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