terça-feira, maio 17, 2016

PEC QUE ALTERA PACTO FEDERATIVO ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CCJ DA CÂMARA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, também conhecida como a PEC do Pacto Federativo, consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O grupo irá se reunir nesta terça-feira, 17 de maio, para avaliar esse e outros itens.
 
Divisão mais justa dos recursos entre União, estados e Municípios tem sido uma das principais bandeiras do movimento municipalista ao longo dos últimos anos. O tema foi novamente lembrado pelos participantes da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Tendo em vista a importância do assunto para o movimento municipalista brasileiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá articular ações com o objetivo de que o relatório seja apreciado.

Nenhum comentário:

Destaque

TSE mantém no ar post que acusa Haddad de defender o incesto

O ministro Luís Felipe Salomão, substituto no Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido para retirar postagens do escritor Olavo de Ca...