segunda-feira, abril 11, 2016

Em Nova Russas, executivo envia à Câmara Municipal Projeto de Lei para reforçar o combate ao Aedes Aegypti


A Prefeitura Municipal de Nova Russas enviou ao legislativo da cidade a mensagem de nº10/2016 com o Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao mosquito Aedes Aegypti. O texto, que foi apresentado em plenário na recente quarta-feira por ocasião da reunião legislativa, e pede que a proposição seja apreciada em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, uma vez que a aprovação da lei significa um avanço nos trabalhos dos agentes de endemias diante da epidemia de Dengue, Chikungunya e Zica configurada na cidade.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão do prefeito Gonçalo Diogo para combater a infestação do mosquito transmissor dessas doenças. Ressalte-se que ações práticas já estão sendo implementadas, com mutirões de limpeza e conscientização promovidos pelas secretarias de Obras, Saúde e Agentes de Endemias.

De forma prática, a lei institui mecanismo que dão aos agentes de endemias respaldo legal para realização do seu trabalho. O projeto, se aprovado, criará punições para proprietários de terrenos baldios e prédios abandonados que se recusem a promover a limpeza dos mesmos, bem como aos moradores que impeçam a entrada dos agentes em suas casas. Punições para focos previamente notificados também estão previstas. Todas as sanções obedecem a critérios democráticos, e nenhuma punição será aplicada sem que prazos sejam dados aos infratores para solução dos problemas.

A secretária de saúde Brenna Feitosa - que foi à tribuna da câmara atendendo convocação dos vereadores - fez a defesa oral do projeto sessão ordinária da casa. Em suas palavras, Brenna pediu a ajuda do poder legislativo nessa luta, visto que a causa é de interesse da comunidade em geral.


Com informações de Tércio Freitas

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