sexta-feira, janeiro 29, 2016

PROJETO PUNE POLÍTICOS QUE NÃO CUMPRIREM PROMESSAS FEITAS DURANTE CAMPANHAS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15 que impede falsas promessas durante a campanha eleitoral.De acordo com o texto, os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. 

No Legislativo, os registros deverão conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.

Quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes. A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

A proposta está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o Plenário.

Jornal o estado

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