terça-feira, janeiro 12, 2016

OAB e CNBB receberão denúncias de caixa 2 em campanhas de 2016

 
Voluntários deverão registrar suspeitas em subseções e paróquias.

Para presidente de entidade contra corrupção, ações judiciais vão crescer.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciaram nesta terça-feira (12) que vão criar comitês em todo o país para receber denúncias de cidadãos que suspeitam do recebimento de doações não-declaradas de campanha nas eleições municipais deste ano, o chamado “caixa dois”.

Segundo as entidades –  que contarão com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa –, advogados e contadores serão mobilizados voluntariamente para registrar casos em que os gastos de candidatos ultrapassem o dinheiro repassados oficialmente a eles por pessoas físicas e partidos, únicas fontes de recurso permitidas.

A partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas, conforme veto da presidente Dilma Rousseff no ano passado a artigo da minirreforma eleitoral que ainda permitia esse tipo de contribuição aos partidos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática, por entender que ela contraria a Constituição.

Um dos coordenadores do MCCE, o juiz Márlon Reis entende que, por conta da proibição e da maior fiscalização, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral terão de se capacitar para responder ao aumento de ações na Justiça para questionar candidatos que recebem recursos ilegais.

Ele lembrou que a minirreforma eleitoral também estabeleceu limites para os gastos nas eleições, o que não existia antes.

“As campanhas vão ter que mudar na forma, se não entregam a existência de dinheiro ilícito. Dispomos de mais mecanismos para confrontar o que o candidato declara com o que está fazendo de fato na campanha. Dessa confrontação podem surgir sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, para o que se chama de abuso de poder econômico. Quem recebe recursos legais, pratica abuso de poder econômico, perder o mandato e ficar inelegível por oito anos”, disse.

Com informações do G1

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