sexta-feira, dezembro 18, 2015

RITO DO IMPEACHEMENT - STF APLICA DERROTA A OPOSIÇÃO E DÁ VITÓRIA PRÉVIA AO GOVERNO


O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma derrota fragorosa ao presidente da Câmara dos Deputados e aos partidos de oposição, ao decidir por 8 votos a 3 que o Senado dará a última palavra sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votaram por esse item os senadores Luis Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux, Carmén Lúcia e Marco Aurélio Melo.

Cunha divergiu publicamente do presidente do Senado, Renan Calheiros que havia afirmado que como casa revisora, o Senado teria essa ingerência.  Outra derrota foi com relação a legitimidade da comissão avulsa eleita pela Câmara para a comissão processante do processo de impeachment, que foi considerada ilegal também por seis votos a quatro. Já o voto secreto da comissão obteve cinco votos contra cinco. Está proferindo seu voto o presidente da corte Ricardo Lewandowiski.

Com isso o processo de impeachment da presidente Dilma volta a estaca zero. A Câmara terá que votar novamente a comissão especial que avaliará o processo e não terá o poder de decidir sozinha sobre o afastamento da presidente.

Na sessão plenária, o STF definiu ainda que não cabe à presidente Dilma defesa prévia antes de o presidente da Câmara receber a denúncia por crime de responsabilidade. "É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", alegou, em vão, a Advocacia-geral da União (AGU).

Fonte: Ceará agora

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