quinta-feira, dezembro 17, 2015

DILMA PERDE NO STF E PROCESSO DE IMPEACHMENT AVANÇA NO CONGRESSO

 O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. 

Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB. O ministro, que paralisou o processo de impeachment no início do mês por meio de uma liminar concedida ao PCdoB, era visto entre os próceres petistas como um voto certo em favor da anulação de boa parte da tramitação das discussões que podem levar à deposição da presidente. Ele foi indicado por ela para ocupar uma vaga na mais alta corte do país e havia participado de um ato público em prol da petista nas eleições de 2010.

Mas ao longo de mais de duas horas e meia de voto, Fachin disse que não cabe ao Supremo interferir em um processo político-jurídico com o do impeachment, a não ser para deixar claro que a Constituição deve balizar todo o andamento do pedido de deposição e garantir o direito de defesa. 

Derrota do Governo

Desapontou os governistas o fato de Fachin ter confirmado que cabe à Câmara "expedir autorização" para que o Senado processe e julgue a presidente - ela só será afastada quando os senadores instaurarem o processo, além de ter rejeitado a argumentação de que houve cerceamento de defesa porque Dilma não pode ser manifestar antes de Cunha decidir se despacharia ou não favoravelmente ao impeachment. 

Em mais uma sinalização contra o governo, o ministro Edson Fachin afirmou que foi legítima a formação de chapas avulsas para atuar na comissão especial do impeachment [a governista foi derrotada] e alegou que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste ponto. Fachin disse que a questão era restrita à "auto-organização do Legislativo", assim como a validação de uma votação secreta para eleição dos membros. O governo foi derrotado por 272 votos a 199 na eleição dos integrantes da comissão especial.


Fonte: Veja.com

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