Pular para o conteúdo principal

DILMA PERDE NO STF E PROCESSO DE IMPEACHMENT AVANÇA NO CONGRESSO

 O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. 

Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB. O ministro, que paralisou o processo de impeachment no início do mês por meio de uma liminar concedida ao PCdoB, era visto entre os próceres petistas como um voto certo em favor da anulação de boa parte da tramitação das discussões que podem levar à deposição da presidente. Ele foi indicado por ela para ocupar uma vaga na mais alta corte do país e havia participado de um ato público em prol da petista nas eleições de 2010.

Mas ao longo de mais de duas horas e meia de voto, Fachin disse que não cabe ao Supremo interferir em um processo político-jurídico com o do impeachment, a não ser para deixar claro que a Constituição deve balizar todo o andamento do pedido de deposição e garantir o direito de defesa. 

Derrota do Governo

Desapontou os governistas o fato de Fachin ter confirmado que cabe à Câmara "expedir autorização" para que o Senado processe e julgue a presidente - ela só será afastada quando os senadores instaurarem o processo, além de ter rejeitado a argumentação de que houve cerceamento de defesa porque Dilma não pode ser manifestar antes de Cunha decidir se despacharia ou não favoravelmente ao impeachment. 

Em mais uma sinalização contra o governo, o ministro Edson Fachin afirmou que foi legítima a formação de chapas avulsas para atuar na comissão especial do impeachment [a governista foi derrotada] e alegou que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste ponto. Fachin disse que a questão era restrita à "auto-organização do Legislativo", assim como a validação de uma votação secreta para eleição dos membros. O governo foi derrotado por 272 votos a 199 na eleição dos integrantes da comissão especial.


Fonte: Veja.com

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PF divulga que três deputados são suspeitos de receber propina

Ao falar sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje (14), no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) disse que a meta é “apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)”.

A PF confirmou informações divulgadas pelo Ministério Público Federal de que estão sendo investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e que foram encontradas conexões entre as Operações Saqueador, Calicute, Eficiência, Quinto do Ouro e Ponto Final deflagradas anteriormente.

A operação desta terça-feira conta com a participação de aproximadamente 155 policiais federais que cumprem, nos municípios do Rio de Janeiro, Saquarema, Volta Redonda e Uberaba/MG seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, quatro de conduções coercitivas e 35 mandados de busca e apreensão – todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Durante as inves…

MAIS UM SUPLENTE CHEGA AO SENADO SEM UM SÓ VOTO

Em artigo, o jornalista Hélio Doyle fala sobre a licença do senador Cristovam Buarque, eleito pelo PDT e hoje PPS. Cristovam testará sua popularidade pelo país para uma possível candidatura à presidência da República. Em seu lugar, no Senado, assumirá o suplente Wilmar Lacerda, do PT. Doyle  aborda os privilégios inerentes ao cargo que, a partir de dezembro, Lacerda terá, apesar de não ter recebido nenhum voto popular. Entre os benefícios, salário de R$ 33 mil mensais e um excelente plano de saúde vitalício extensivo aos dependentes.

Ex-vereador de Nova Russas José Roberto deixa a cadeia por determinação judicial

O ex-vereador estava preso desde o dia 21 de novembro do ano passado, suspeito de planejar junto com outras 4 pessoas, assalto a carro-forte no estado do Ceará. Hoje por meio de alvará de soltura a Juíza de Guaraciaba do Norte, Drª. Juliana Bragança Fernandes Lopes, determinou que Zé Roberto responda o processo em liberdade


Blog do Max Weber

Como a crítica de um global faz bem… Jericoacoara ganha 40 policiais para policiamento

A Vila de Jericoacoara tinha tudo pra ser o local mais tranquilo do mundo. A aldeia e visitada por turistas de todo o planeta que veem em busca de paz, lazer e aproveitar as belas praias, dunas e lagoas, além do sol. As ocorrências policiais registradas com marcas de violência e motes, o abundante tráfico e consumo de drogas, ameaçam os visitantes.

O governo do Ceará decidiu intervir. Escalou um comando militar com destacamento de 40 homens para atuar na vila e vai instalar uma delegacia. Não seria necessário se a comunidade lutasse pela preservação e denuncia-se os marginais que querem estragar um paraíso global.

Itens da nova legislação trabalhista são questionados em ações no STF

As novas regras da legislação trabalhista entraram em vigor neste sábado (11) e parte dos itens é alvo de questionamentos em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a sanção da lei, em julho, ao menos quatro ações passaram a tramitar na Corte para contestar pontos da nova legislação.

Em todas essas açõs, os ministros responsáveis pela análise inicial, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, optaram por não conceder, de imediato, decisões liminares (provisórias) e suspender as regras.

Assim, a tendência é que as ações sejam levadas ao plenário do STF para que as regras sejam discutidas mais a fundo por todos os 11 ministros da Corte.

Ainda não há data prevista para esses julgamentos. Só deverão ser realizados depois que o Executivo e Legislativo (responsáveis pela nova lei) se manifestarem nos processos, o que ainda não ocorreu.

Para derrubar qualquer alguma nova regra, serão necessários os votos de, pelo menos, 6 dos 11 ministros da Corte. Ou seja, a maioria deverá considerar que a n…