quarta-feira, novembro 18, 2015

IPAPORANGA. MPF denuncia ex-prefeito por não prestar contas de verba para cisternas


Ex-prefeito Nilson Moreira
Segundo o órgão, Francisco Nilson Moreira não teria comprovado cumprimento de R$ 900 mil para construção de cisternas durante a gestão de 2009

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com ação contra o ex-prefeito de Ipaporanga, no Sertão de Crateús, Francisco Nilson Moreira (PMDB), por omissão de prestar contas de recursos federais. Segundo a denúncia, o gestor não teria comprovado cumprimento de convênio em R$ 900 mil para a construção de cisternas no Município.

Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal que condene o réu por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los para proveito próprio ou alheio. De acordo com o MPF-CE, o convênio terminou entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) terminou em 2011. 


Apesar de cobrança da pasta pela prestação de contas, o gestor teria enviado informações incompletas para comprovar o cumprimento das metas e objetivos do convênio.

Segundo a procuradora da República Lívia de Sousa, autora da ação, “o dever de prestação de contas é pedra de toque do regime republicano, que se manifesta no que é conhecido como accountability, que implica tanto na prestação de contas em si, quanto na responsabilização pelas contas (não) prestadas”.


O POVO ONLINE

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